Execução. Impenhorabilidade.

Bens móveis que guarnecem a residência da executada.

SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória

trabalhista fosse processada sem penhora em dinheiro ou bloqueio online

Penhora. Incidência sobre valores depositados em conta da executada.

Opção feita pelo exeqüente pelo primeiro item na ordem de preferência do art 655 do CPC.

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Empresa do jogador Romário sofre penhora on line

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

A matéria consta da pauta de votações da reunião de hoje (26) da Comissão, marcada para às 10h.

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Penhora. Bem pertencente à empresa estranha à lide. Incabível.

Agravo de petição parcialmente provido.

Justiça concede pedido de autoescola para suspender penhora de veículo

Proprietário alegou que o automóvel era indispensável para sua manutenção

Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

A Turma rejeitou recurso de uma terceira que se dizia ser proprietária de um imóvel submetido à penhora

Turma mantém penhora sobre único bem da empresa

O que é vedado por lei é o excesso de execução, não o excesso de penhora, porquanto, neste último

Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus

O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Departamento Estadual de Transito (Detran), é prova de domínio do bem pelo proprietário e surte efeitos perante terceiros.

Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Execução. Penhora on line. BACEN-JUD. Possibilidade. Prestação jurisdicional efetiva.

nos autos da ação de execução proposta por si em face dos agravados, indeferiu o requerimento de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD.

Execução. Alimentos. Determinada penhora de imóvel. Ausência de ilegalidade manifesta.

Decisão meramente ordinatória da execução e que não causou gravame ao agravante, matéria, ademais, que se deve ser objeto de embargos. Juízo que deve estar seguro. Recurso não conhecido.

Agravo de petição do terceiro embargante. Desconstituição da penhora.

Alega o terceiro embargante que adquiriu a legítima propriedade do imóvel penhorado, em 21.07.03, da empresa executada, que lhe devia R$445.873,80, e por este motivo deu-lhe, em pagamento desta dívida, o referido imóvel.